A retribuição base é a linha que decide a compensação

O recibo de vencimento português tem várias linhas, e duas decidem valores importantes mais tarde.

A retribuição base e as diuturnidades

A compensação por antiguidade calcula-se sobre retribuição base + diuturnidades × 14 dias × anos completos.

Prestações que fiquem fora desse conceito não entram no cálculo. Um pacote com base baixa e muitos subsídios produz compensação menor.

Confirme, na fase da proposta, qual é a base.

Os descontos

• Segurança Social — taxa contributiva do trabalhador
• IRS — retenção na fonte conforme a sua situação

A entidade empregadora paga uma taxa contributiva própria, superior, que não aparece no recibo mas faz parte do custo real da sua contratação.

Os subsídios

Subsídio de férias e subsídio de Natal. Podem ser pagos por inteiro na altura própria ou duodécimos ao longo do ano — ambas as formas são válidas, mas convém saber qual se aplica.

Horas suplementares

Devem aparecer e ser pagas. Se trabalhou horas suplementares não pagas, entram no acerto de contas final.

O que verificar todos os meses

1. Que a retribuição base corresponde ao contratado
2. Que as diuturnidades aparecem, se lhe são devidas
3. Que a categoria está correta face ao contrato coletivo
4. Que as horas suplementares foram pagas
5. Que os descontos estão corretos

Verifique a carreira contributiva

Na Segurança Social Direta. Um desconto no recibo não prova que a entidade empregadora entregou a contribuição.

Períodos em falta afetam o subsídio de desemprego e a pensão futura.

Guarde os recibos

São a prova da sua retribuição real, e essa retribuição é a base da compensação, dos subsídios e do subsídio de desemprego.

Se houver erro

Reclame junto da entidade empregadora e, se não for corrigido, junto da ACT.