Em Portugal, o contrato individual funciona sobre uma base legal e, frequentemente, sobre um instrumento de regulamentação coletiva.
Porque a data de admissão importa
Porque a compensação por antiguidade se calcula por anos completos. A fórmula aplicável a contratos iniciados após outubro de 2013 é (retribuição base + diuturnidades) × 14 dias × anos completos.
Alguns meses a mais ou a menos podem representar um ano inteiro de compensação.
A retribuição base
É sobre ela — mais as diuturnidades — que se calcula a compensação. Prestações que fiquem fora desse conceito não entram.
Vale a pena perguntar, na fase da proposta, qual é a retribuição base separada do resto.
O contrato coletivo
Define frequentemente tabelas salariais, categorias, diuturnidades e condições melhores que o mínimo legal. O aviso prévio na denúncia pode também ser superior conforme o contrato coletivo.
Pergunte qual o abrange.
O que verificar antes de assinar
- A data de admissão
- A retribuição base, separada de outras prestações
- Se é contrato sem termo ou a termo — a compensação difere
- A categoria profissional
- Qual o contrato coletivo aplicável
Contrato a termo
Dá direito a 24 dias de compensação, e três dias de remuneração base por mês completo se a rescisão ocorrer antes do termo, desde que tenha durado pelo menos seis meses.
A contratação a termo está sujeita a limites legais quanto a motivos e renovações.
Trabalhadores mais velhos
Não há proteção especial contra despedimento por idade, mas em despedimento coletivo os trabalhadores com maior antiguidade podem ter prioridade de permanência.
Sinais de alerta
Desconfie de quem lhe peça dinheiro pelo posto, por formação prévia ou por processamento de documentos.
Guarde tudo
Contrato, recibos de vencimento e qualquer alteração às condições. Numa reclamação junto da ACT, os documentos são o que decide.