- Termos de Referência para Contratação de Assistência Jurídica (Advogado/a)
- 1. Introdução
Os presentes Termos de Referência enquadram-se nas ações de fortalecimento institucional da Associação Saber Nascer e têm como objetivo a contratação de um(a)
- Oficial de Assistência Jurídica (Advogado/a)
, responsável por assegurar assistência jurídica especializada às mulheres e raparigas vítimas de violência baseada no género, com especial enfoque na violência obstétrica, contribuindo para o acesso à justiça, promoção dos direitos humanos e fortalecimento das ações de advocacia institucional.
Este TdR define o escopo do trabalho, os objetivos, responsabilidades, requisitos e critérios de seleção para a contratação do(a) profissional.
- 1.1 Sobre a organização
- A
- Saber Nascer (SN)
é uma Associação de raparigas e mulheres, com identidade feminista, que trabalha em prol da erradicação da violência baseada no género (VBG), com maior enfoque na violência obstétrica (VO), através do empoderamento, promoção, proteção dos direitos e saúde sexuais e reprodutivos (DSSR), direitos humanos e humanização dos serviços obstétricos e neonatais.
O trabalho da associação abrange os sectores da saúde, justiça, educação, género e segurança pública, trazendo uma componente educativa, informativa, de pesquisa e de formação sobre as temáticas de DSSR, VBG, VO, Humanização Obstétrica e Neonatal, HIV, Género e Direitos Humanos, de modo a melhorar a qualidade de vida, saúde e segurança das mulheres, raparigas e comunidades.
A associação também funciona como uma plataforma de denúncia, apoio psicossocial e jurídico, buscando representar e empoderar mulheres e raparigas afetadas por essas violências.
As suas ações seguem três pilares principais:
- Assistência psicossocial e encaminhamento médico;
- Formação e Pesquisa;
Assistência Jurídica, Advocacia e Lobby para criação e adoção de políticas sensíveis ao género.
- 2. Escopo de Trabalho
- 2.1 Objetivo Geral
O(A) Oficial de Assistência Jurídica terá como principal objetivo assegurar assistência jurídica qualificada às sobreviventes de violência obstétrica, promovendo o acesso à justiça, acompanhando processos judiciais e extrajudiciais, fortalecendo mecanismos de proteção dos direitos humanos e contribuindo para as ações estratégicas de advocacia da organização.
- 2.2 Objetivos Específicos
- Prestar assistência jurídica e aconselhamento legal às sobreviventes e famílias de V.O.;
Acompanhar e monitorar casos de violência obstétrica, violência baseada no género e violações dos direitos sexuais e reprodutivos;
Elaborar pareceres jurídicos, petições, recursos, denúncias e demais instrumentos legais necessários;
Representar, sempre que aplicável, a organização e/ou as beneficiárias perante instituições competentes, mediante autorização;
Desenvolver estratégias de litigância estratégica em casos emblemáticos de violação de direitos humanos;
- Contribuir para ações de advocacia e reforma legislativa relacionadas aos direitos das mulheres;
Produzir relatórios jurídicos e documentação dos casos acompanhados.
- 3. Responsabilidades do(a) Oficial de Assistência Jurídica
Prestar atendimento jurídico presencial e remoto às mulheres e raparigas assistidas pela organização;
- Realizar entrevistas jurídicas e avaliação preliminar dos casos;
Acompanhar processos administrativos, judiciais e extrajudiciais relacionados aos casos sob responsabilidade da organização;
Representar a organização perante tribunais, procuradorias, polícia, ordens profissionais, instituições públicas e outros órgãos competentes, quando necessário;
Assegurar o acompanhamento contínuo dos casos de violência obstétrica desde a denúncia até à sua conclusão;
Elaborar pareceres jurídicos, notas técnicas e documentos legais de apoio às atividades da organização;
Produzir relatórios periódicos sobre os casos acompanhados, respeitando os princípios de confidencialidade e proteção de dados;
- Apoiar a construção de bases de dados jurídicas e documentação institucional;
Desenvolver e facilitar formações sobre direitos humanos, igualdade de género, direitos sexuais e reprodutivos e violência obstétrica;
- Apoiar campanhas de sensibilização e incidência política promovidas pela organização;
Contribuir para a elaboração de propostas legislativas, pareceres e documentos de advocacia institucional;
Garantir que toda atuação jurídica seja orientada pelos princípios da ética profissional, confidencialidade, consentimento informado e abordagem centrada na sobrevivente.
- 4. Requisitos e Qualificações
- Formação
- Licenciatura em Direito;
- Inscrição válida na Ordem dos Advogados de Moçambique, com carteira profissional ativa;
Formação complementar em Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, Género, Violência Baseada no Género, Direitos Sexuais e Reprodutivos ou áreas afins será considerada uma vantagem.
- Experiência
- Mínimo de 2 anos de experiência profissional em assistência jurídica;
- Experiência comprovada em acompanhamento de casos de violência baseada no género;
- Experiência em representação judicial e elaboração de peças processuais;
Experiência em organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos ou programas de acesso à justiça constitui uma vantagem;
Experiência em litigância estratégica e advocacia em direitos humanos será considerada um diferencial.
- Competências Técnicas e Comportamentais
Conhecimentos sólidos da Constituição da República, legislação nacional e instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos;
Conhecimento aprofundado da legislação sobre violência baseada no género, direitos das mulheres, direitos da criança, saúde sexual e reprodutiva e acesso à justiça;
Conhecimento da legislação e políticas públicas relacionadas com a humanização dos cuidados obstétricos e direitos das utentes dos serviços de saúde;
Forte identificação e compromisso com os princípios feministas, igualdade de género e justiça social;
- Elevado sentido ético, responsabilidade profissional e confidencialidade;
- Capacidade de escuta ativa e atendimento humanizado às sobreviventes de violência;
- Excelente capacidade de redação jurídica;
- Capacidade de negociação, mediação e resolução de conflitos;
- Boa capacidade de comunicação oral e escrita em português (inglês constitui vantagem);
- Domínio das ferramentas informáticas (Word, Excel, PowerPoint e plataformas digitais);
- Elevada capacidade de organização, gestão de prioridades e trabalho em equipa multidisciplinar;
Disponibilidade para deslocações dentro do país.
- 5. Duração e Local de Trabalho
- O contrato terá uma duração inicial de
- 06 meses
, com possibilidade de renovação mediante desempenho e disponibilidade de fundos.
- Esta vaga é para
- Maputo
, mas com possíveis deslocações provinciais, regionais e internacionais.
- 6. Submissão das Propostas
- As propostas devem ser enviadas até ao dia
- 14/08/2026
, para o e-mail:
- propostasabernascer@gmail.com
Assunto:
- “Candidatura – Oficial de Assistência Jurídica (Advogado/a) – Saber Nascer”
A proposta deve conter:
- Carta de Motivação;
- Curriculum Vitae atualizado;
- Cópia do Certificado de Habilitações Literárias;
- Cópia da Carteira Profissional emitida pela Ordem dos Advogados de Moçambique;
- Cópia do Bilhete de Identidade;
- Pelo menos duas referências profissionais;
Outros documentos considerados relevantes.
- 7. Observações Finais
- A
- Saber Nascer
promove a igualdade de oportunidades e encoraja fortemente a candidatura de mulheres e jovens. Nenhum(a) candidato(a) será discriminado(a) com base em género, idade, religião, deficiência ou orientação sexual.
Apenas os proponentes selecionados serão contactados. A organização reserva-se ao direito de contactar exclusivamente os pré-selecionados para entrevistas ou esclarecimentos adicionais.
- Detalhes da Vaga
- No. de Vagas
- 1
- Empresa
- Saber Nascer
- Local
- Maputo (Cidade)
- Data de Expiração
- 14/08/2026
- Nível Académico
- Licenciatura
- Categoria
- Jurídico
- Fonte da Publicação