Cinco pontos, e um que quase toda a gente esquece

Antes de aceitar um acerto de contas, há verificações que vale a pena fazer.

Um: as férias vencidas

Este é o ponto mais esquecido. As férias vencem-se a 1 de janeiro. Se sair em março, tem direito aos 22 dias vencidos nesse janeiro e ao respetivo subsídio, além dos proporcionais do ano corrente.

Um acerto que só conte os proporcionais está incompleto.

Dois: os dois subsídios

Subsídio de férias e subsídio de Natal, ambos proporcionais aos meses trabalhados no ano da cessação. Quatro meses completos dão 4/12 de cada.

Três: a compensação e a sua base

Se aplicável: 14 dias de retribuição base e diuturnidades por ano completo. Confirme que a base usada inclui as diuturnidades e não apenas o vencimento.

Quatro: formação não ministrada

Se a entidade empregadora não cumpriu as horas de formação a que estava obrigada, há lugar a compensação.

É um valor que raramente aparece se não for reclamado.

Cinco: horas suplementares

Se trabalhou horas suplementares não pagas, devem ser incluídas no cálculo final.

Não pode abdicar

Desde 2026, os trabalhadores não podem abdicar dos créditos devidos — subsídio de férias, de Natal, formação e horas suplementares.

Se lhe pedirem para assinar uma declaração de renúncia, essa declaração não produz o efeito pretendido.

A fiscalidade de cada parcela

• Férias e subsídios: sujeitos a IRS e Segurança Social nos termos gerais
• Compensação: parcialmente isenta de IRS até ao valor calculado pelas regras legais mínimas; o excesso é tributado

Se discordar

Deixe constância escrita antes de assinar, e apresente reclamação junto da ACT.

O que levar

Contrato, recibos de vencimento, a comunicação de cessação com o motivo invocado, e o cálculo apresentado pela empresa.