Férias: vencem a 1 de janeiro e não se compram

O direito a férias em Portugal tem regras precisas, e algumas são pouco conhecidas.

Quantos dias

22 dias úteis por ano.

Para efeitos de férias, são úteis os dias de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados.

Caso os seus dias de descanso coincidam com dias úteis, contam-se em substituição os sábados e domingos que não sejam feriados.

Vencem a 1 de janeiro

O direito vence-se no dia 1 de janeiro de cada ano. Por isso, ao sair em qualquer altura do ano, tem direito aos 22 dias vencidos nesse janeiro e ao respetivo subsídio.

Não podem ser compradas

O direito a férias é irrenunciável e não pode ser substituído por compensação económica, salvo nos casos expressamente previstos na lei — nomeadamente a cessação do contrato antes do gozo das férias vencidas.

A exceção dos 20 dias

Há uma flexibilidade: o trabalhador pode renunciar ao gozo de dias que excedam 20 dias úteis, ou à proporção correspondente no ano de admissão, sem redução da retribuição e do subsídio.

Ou seja, pode trabalhar até dois dias das férias e continuar a receber tudo — mas os 20 dias restantes têm de ser gozados.

Se o empregador impedir o gozo

Esta é a regra que dá mais força ao trabalhador. Caso o empregador, com culpa, obste ao gozo das férias, o trabalhador recebe a título de compensação o triplo da remuneração correspondente ao período em falta.

E esse período deve obrigatoriamente ser gozado até 30 de abril do ano civil subsequente.

Outra atividade durante as férias

O trabalhador não pode exercer qualquer outra atividade remunerada durante as férias, salvo se já a viesse exercendo cumulativamente com autorização.

A violação dá ao empregador o direito de reaver a remuneração correspondente às férias e respetivo subsídio.

A finalidade

O Código é explícito: o direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.