Saber o que a lei considera salário em Angola é mais importante do que parece, porque os subsídios e a indemnização calculam-se sobre essa base.
O que NÃO integra o salário
A Lei Geral do Trabalho enumera expressamente:
- Os subsídios e facilidades de viagem
- O subsídio de transporte
- As gratificações acidentais e voluntárias não relacionadas com o desempenho do trabalho
- O subsídio familiar
- Os benefícios e prestações de segurança social ou os seus complementos, quando pagos pelo empregador
Se uma parte importante da sua remuneração vem por estas vias, a base para calcular subsídios e indemnização é menor do que o total que recebe.
Antes de iniciar o emprego, o empregador deve informá-lo claramente sobre as condições de remuneração, de forma facilmente compreensível.
Essa exigência mantém-se quando as condições mudam — por lei, por acordo colectivo, por progressão na carreira ou por regulamentos internos.
Como se paga
Os salários devem ser pagos em dinheiro no local de trabalho. Podem ser parcialmente pagos em espécie, mas só com o consentimento do trabalhador.
O salário mínimo
É definido periodicamente pelo Presidente da República, após consultas com representantes de associações de empregadores e de trabalhadores.
Ao fixá-lo, o Governo considera a evolução do índice de preços nacional, o nível geral de salários, os benefícios de segurança social e os padrões de vida relativos dos grupos sociais.
Como os ajustes não seguem um calendário fixo, convém confirmar o valor em vigor junto do Ministério antes de o dar como certo.
Igualdade
A lei garante tratamento justo em matéria de remuneração. Diferenças salariais só se justificam por factores objectivos: qualificações, experiência, responsabilidade.
O que verificar no recibo
Que o salário base esteja claramente identificado e separado dos subsídios que não integram o salário. Essa separação é a que determina os seus outros direitos.