O Instituto Nacional de Segurança Social gere o sistema de protecção social dos trabalhadores por conta de outrem em Angola.
Quem inscreve
A inscrição é obrigação da entidade empregadora. O trabalhador não tem de tratar do processo, mas tem todo o interesse em confirmar que foi feito.
O que a protecção social cobre
O sistema prevê prestações em situações como:
Doença e incapacidade temporária
Maternidade
Invalidez
Velhice — a pensão de reforma
Morte — protecção aos familiares sobrevivos
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
O ponto que mais importa
O desconto aparecer no recibo não garante que o valor tenha sido entregue ao INSS. São duas coisas diferentes.
Uma empresa pode descontar a contribuição e não a entregar. Quando isso acontece, o trabalhador só descobre anos depois — normalmente no momento em que precisa da pensão.
Como confirmar
Junto do INSS, com os seus dados de identificação. Vale a pena fazê-lo periodicamente e não deixar para quando for necessário.
Se aparecerem períodos em falta enquanto estava a trabalhar, convém resolver depressa: sem contribuições registadas não se acumula direito a pensão.
Se a empresa não o inscreveu
Trabalhar sem inscrição deixa-o sem protecção em caso de doença, acidente ou velhice. Pode denunciar a situação junto do INSS e da Inspecção-Geral do Trabalho.
Se lhe propõem trabalhar sem descontos
Por vezes é apresentado como vantagem — "assim recebe mais". Mas o que está a perder é a cobertura em caso de doença ou acidente e toda a acumulação para a reforma.
É um mau negócio, mesmo que o valor mensal pareça melhor.
Perguntas frequentes
Quem tem a obrigação de me inscrever no INSS?
A entidade empregadora. O trabalhador não trata do processo, mas tem todo o interesse em confirmar que foi feito.
O que cobre a segurança social?
Prestações em situações de doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, e acidentes de trabalho e doenças profissionais.
O desconto no recibo prova que a empresa está a contribuir?
Não. Descontar e entregar são coisas diferentes. Uma empresa pode descontar a contribuição e não a entregar ao INSS.
Como confirmo a minha situação?
Junto do INSS, com os seus dados de identificação. Convém fazê-lo periodicamente e não deixar para quando for necessário.
Vale a pena trabalhar sem descontos para receber mais?
Não. Perde a cobertura em caso de doença ou acidente e toda a acumulação para a reforma. É um mau negócio mesmo que o valor mensal pareça melhor.