O regime de férias está previsto na Lei Geral do Trabalho n.º 12/23, nos artigos 201.º a 214.º.
O fracionamento
As férias podem ser gozadas em dois períodos distintos, mas há uma regra: um deles deve ter no mínimo 15 dias úteis.
Isso impede que as férias se dispersem em dias soltos ao longo do ano, que era uma prática comum antes.
Quanto recebe durante as férias
Recebe o salário integral do período, acrescido de quaisquer outros benefícios ou bónus acumulados durante o trabalho, mais o subsídio de férias de 50 %.
Na prática, 150 % do salário normal.
Quando se paga o subsídio
Antes do início das férias. Não depois, nem no fim do mês.
Os feriados
Angola tem 11 dias de feriados nacionais:
- 1 de Janeiro — Dia de Ano Novo
- 4 de Fevereiro — Dia Nacional da Luta Armada
- 8 de Março — Dia Internacional da Mulher
- 23 de Março — Dia da Libertação da África Austral
- 4 de Abril — Dia da Paz e Reconciliação Nacional
- 1 de Maio — Dia do Trabalho
- 17 de Setembro — Dia da Nação e dos Heróis
- 2 de Novembro — Dia das Almas
- 11 de Novembro — Dia da Independência Nacional
- 25 de Dezembro — Dia do Natal e da Família
A Sexta-Feira Santa e o Dia de Carnaval também são feriados, mas as datas variam.
Feriados provinciais
Além dos nacionais, o governo pode estabelecer feriados a nível provincial, sob proposta do governador da província.
Guarde o registo
Se a empresa não mantém um registo formal dos dias gozados, guarde o seu. Numa reclamação, esse registo pode determinar quantos dias ainda lhe são devidos.