Rescisão: quatro caminhos, direitos bem diferentes

No Brasil, o que você recebe ao sair de um emprego depende inteiramente de como o contrato terminou. São quatro caminhos principais.

Demissão sem justa causa

É a saída mais completa em termos de direitos. Você recebe:

• Saldo de salário
• Aviso prévio, trabalhado ou indenizado
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• Multa de 40 % sobre o saldo do FGTS
• Saque do FGTS
• Guias do seguro-desemprego

Pedido de demissão

Você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) com 1/3.

Perde: a multa de 40 %, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. E se não cumprir o aviso prévio, ele pode ser descontado.

Justa causa

É a modalidade mais restritiva. Você recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e, conforme o caso, o 13º proporcional.

Não tem direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego.

Acordo entre as partes

Foi introduzido pela Reforma Trabalhista e funciona como meio-termo:

• Aviso prévio pela metade
• Multa de 20 % do FGTS, em vez de 40 %
• Saque de 80 % do FGTS
• Sem seguro-desemprego

É uma opção quando ambas as partes querem encerrar sem litígio, mas vale entender que você abre mão de metade da multa e do seguro-desemprego.

O prazo de pagamento

A Reforma unificou o prazo: 10 dias corridos a contar do término do contrato, independentemente de o aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado.

Se a empresa atrasar, cabe a multa do artigo 477, §8º da CLT, no valor de um salário do trabalhador.

Confira o TRCT

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é o documento que detalha cada verba. Examine linha por linha antes de assinar e guarde a via.