Aviso prévio: cresce com o tempo de casa, até 90 dias

O aviso prévio no Brasil deixou de ser fixo em 30 dias. A Lei 12.506/2011 o tornou proporcional ao tempo de serviço.

A regra

30 dias, mais 3 dias por cada ano completo trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias.

Ou seja, quem tem 5 anos de casa tem direito a 45 dias de aviso. Quem tem 20 anos ou mais chega ao teto de 90.

Trabalhado ou indenizado

Trabalhado: você cumpre o período, com redução de jornada prevista em lei.

Indenizado: a empresa paga o valor correspondente e você não trabalha o período.

Por que o indenizado vale mais do que parece

O aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço para todos os efeitos. Isso aumenta:

• As férias proporcionais
• O 13º proporcional
• O FGTS, que deve ser recolhido sobre o período projetado

É um efeito em cascata que muita gente não confere.

Se você pede demissão

O aviso prévio também é devido por você. Se não cumprir, o valor pode ser descontado da rescisão.

Mas atenção: a proporcionalidade dos 3 dias por ano é um direito do trabalhador, não uma obrigação recíproca na mesma medida.

Um cálculo prático

Alguém com 2 anos de casa: 30 dias + 6 dias = 36 dias de aviso prévio indenizado.

Se a rescisão calculou apenas 30, faltaram 6 dias — e todo o efeito em cascata sobre férias, 13º e FGTS.

Confira no TRCT

É uma das verbas onde mais se erra. Verifique se os dias adicionais por ano completo foram contados.