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- GOVERNO DO DISTRITO DE CHIÚTA
- SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
- Aviso
1.
- Por despacho de
- 28 de Julho de 2026
, da Exma. Senhora Administradora Distrital, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, por via de Substituição, para o provimento de
- (7) vagas
- na Carreira de
- Docente N3
, existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com a Resolução n.º 8/2002, de Maio.
- 2. Requisitos Gerais
- a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- d) Não ter sido aposentado ou reformado;
- e) Situação militar regularizada;
- f) Registo de Identificação Tributária;
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
- 3. Requisitos Específicos
- a) Possuir nível 12 + 1 ano formados nos Institutos de Formação de Professores;
b) Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
- 4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;
- b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente;
- d) Certidão de Registo Criminal;
- e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
- f) Duas fotos tipo-passe;
- g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar;
- h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
i) Curriculum Vitae.
NB:
- Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas
- d), e), f), g) e h)
, que serão solicitados aos candidatos admitidos.
- 5. Distribuição de Vagas por Escola
- N.º
- Carreira
- Área de Formação
- N.º de Vagas
- Observação
- 01
- Docente N3
- Regular
- 07
- EP1-Khembi
- 02
- EP1-Luzinga Mussafa
- 03
- EP1-Miuanga II
- 04
- EP1/2-Mpondo
- 05
- EP1-Nhanjiri
- 06
- EP1-Caundo
- 07
- EP1-Muchena
- Local e Período de Submissão de Candidaturas
- As candidaturas decorrerão por um período de
- 30 dias
, contados a partir da primeira publicação do presente aviso, e as mesmas deverão ser submetidas até às
- 15:30 horas do dia 27 de Agosto de 2026
- , na
- Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta
.
Chiúta, aos 28 de Julho de 2026.
- O DIRECTOR DO SERVIÇO DISTRITAL
- Local e Período de Submissão de Candidaturas
- As candidaturas decorrerão por um período de
- 30 dias
, contados a partir da primeira publicação do presente aviso, e as mesmas deverão ser submetidas até às
- 15:30 horas do dia 27 de Agosto de 2026
- , na
- Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta
.
Chiúta, aos 28 de Julho de 2026.
- O DIRECTOR DO SERVIÇO DISTRITAL
- Detalhes da Vaga
- No. de Vagas
- 7
- Empresa
- Governo do Distrito de Chiúta
- Local
- Chiuta
- Data de Expiração
- 04/09/2026
- Nível Académico
- Médio Técnico-Profissional
- Categoria
- Ensino
- Fonte da Publicação
- Jornal Notícias, 05/08/2026 — Ver Imagem