AVISO N°01/GDM/SDEJT-MONAPO/2026

De acordo com o despacho do dia 2 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado, para o provimento de 12 vagas, nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redacção constante no nº1 do Artigo 51 da Lei N°4/2022, de 11 de Fevereiro, alínea a) do Artigo 4 e o nº1 do Artigo 5, ambos do Diploma Ministerial N° 88/2005, de 28 de Abril, do nº1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial N°61/2000, de 5 de Julho, e do nº2 do Artigo 1 do Decreto Nº5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 2 de Fevereiro a 3 de Março de 2025.

Vagas disponíveis:

Estão disponíveis 12 vagas, sendo 2 para Docente N4, Classe U, Escalão 1, 4 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, 4 para Docente N2, Classe E, Escalão 1 e 2 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:

Nº Nº de vagas Carreira Área de Formação Observação 1 2 vagas Docente N4 Curso Básico de Formação dos Professores de Ensino Primário (10ª + 1 Ano) As vagas de Docentes de N4 serão absorvidas pelo BR N°59 de 27 de Março de 2023, referente ao concurso de 2023. 2 4 vagas Docente N3 Curso Médio de Formação dos Professores de Ensino Primário (12ª + 1 Ano) As vagas de Docentes de N3 serão absorvidas pelo BR N°147 de 4 de Agosto de 2025, referente ao concurso de 2025. 3 4 vagas Docente N2 Curso Médio de Formação dos Professores Primários e Educadores de Adultos (12ª + 3 Anos) As vagas de Docentes de N2 serão absorvidas pelo BR N°147 de 4 de Agosto de 2025, referente ao concurso de 2025. 4 2 vagas Docente N1 Possuir uma licenciatura de curso de formação profissional para a carreira docente em função da disciplina em pretensão. (1 Português e 1 Matemática) A serem colocados nas Escolas do Ensino Secundário que se subordinam ao Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. 2. Requisitos Gerais:

· Ser de nacionalidade moçambicana;
· Ter idade igual ou superior a 18 anos;
· Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
· Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata; e
· Ter situação militar regularizada.

3. Admissão ao Concurso

A Admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:

a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito de Monapo;
b) 2 Cópias do B.I ou Certidão de nascimento anexado do Talão do BI autenticados;
c) 3 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;
e) 2 Cópias de NUIT;
f) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;
g) 1 Curriculum vitae;
h) 1 NIB Bancário; e
i) 2 Fotos tipo passe.

· Os concorrentes, numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados.

4. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 10 de Março. Ela versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, Aprovado pela Resolução N°4/1990 de 27 de Junho, Decreto Nº30/2001, de 15 de Outubro, para além da matéria relacionada com a carreira, disciplina e da cultura Geral.

5. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do SDEJT e em outros locais de estilo dentro do Distrito, com todo o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

6. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

7. Local e Período de Submissão de

Governo do Distrito de Monapo publica as suas vagas em Moçambique através da Saplic. Perfil criado automaticamente.