- ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, IP
- DEPARTAMENTO CENTRAL AUTÓNOMO DE AQUISIÇÕES
- PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO INCLUSIVO DE CHIMOIO
- PEDIIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA)
- CONSULTOR INDIVIDUAL (CI) IMPLEMENTAÇÃO DO PAR PARA CHIMOIO
- ANÚNCIO DO CONCURSO: A14/BAD/AIAS, IP/CONSULT/2026
- Água e Saneamento
- Referência do Acordo de Financiamento: 5900155018623
- Referência do Projecto: P-MZ-E00-013
O Governo de Mocambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo para o Desenvolvimento Africano doravante designado ‘o Fundo’ para custear o Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, e pretende aplicar parte do montante acordado
para esta subvencao em pagamentos ao abrigo do contracto para o Servico de Consultoria para a Implementacao do Plano de Accao de Reassentamento (PAR) para Chimoio.
O objectivo desta consultoria e apoiar a implementacao eficaz e oportuna do Plano de Acção de Reassentamento (PAR), em conformidade com a legislaçao Mocambicana pertinente e com as Salvaguardas Operacionais (SO) Ambientais e Sociais (A&S) do Banco Africano de Desenvolvimento – em particular a SO 5 (Aquisição de Terras, Restrições de Acesso à Terra e Uso da Terra, e Reassentamento Involuntário), a SO 7 (Grupos Vulneráveis) e a SO 10 (Engajamento das Partes Interessadas e Divulgacao de Informacoes). Adicionalmente, as actividades do PAR devem ser conduzidas em alinhamento com o Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR)
elaborado pela AdeM, IP, levando em consideracao reclamacoes relacionadas a Violencia Baseada no Gênero (VBG), incluindo Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/AS), para garantir o cumprimento em tempo util dos protocolos estabelecidos.
A duração da consultoria é de 120 (cento e vinte) dias.
A Águas de Mocambique, Instituto Publico (AdeM, IP), convida, por meio deste, Consultores Individuais elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar estes serviços.
Os consultores interessados devem fornecer informacoes que indiquem que estao qualificados para prestar os serviços: a) Mestrado em Ciências Sociais ou área afim; b) Conhecimento e experiencia em projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento ou outras agencias internacionais; c) Pelo menos 15 anos de experiencia no planeamento ou avaliacao de reassentamento de populacoes e compensacao em projectos de infra-estruturas (sendo que parcela significativa dessa experiencia deve ter sido adquirida em Mocambique); e d) Experiencia comprovada na elaboracao e implementaçao de planos de reassentamento, compensação, restauração de meios de subsistência e engajamento de partes interessadas, bem como na colecta de dados, no tratamento de questoes relacionadas a reassentamentos voluntários/involuntários.
Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista curta e o procedimento de selecção estão de acordo com a “Política de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco” do Banco Africano de Desenvolvimento, datada de Outubro de 2015, que está disponível no portal
- electrónico do Banco em
- https://www.afdb.org/en/projects-and operations/procurement/ new-procurement-policy
O Consultor será seleccionado de acordo com o metodo de selecção de Consultores Individuais (IC).
- COMO