• REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
• MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
• PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)
• CONTRATAÇÃO DE UM CONSULTOR INDIVIDUAL PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO PACOTE DE MEDIDAS
• DE ACELERAÇÃO ECONÓMICA (PAE)

Projecto: Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) Acordo de Financiamento: 2100155043018 Número da Concorrência: MZ-MEF-ADB-20-INDV

• ID do Projecto: P-MZ-KA0-008

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) e pretende aplicar parte do montante acordado deste donativo em pagamentos ao abrigo do contrato de um (1) Consultor Individual para a Avaliação dos Impactos do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

O objectivo geral desta missão é realizar uma avaliação rigorosa e abrangente dos impactos do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), aferindo o seu grau de implementação e os seus efeitos no crescimento económico, na criação de emprego, no investimento privado, no alargamento da base tributária e na sustentabilidade fiscal, proporcionando assim ao Governo de Moçambique recomendações baseadas em evidências para ajustamentos estratégicos. A missão será realizada em conformidade com os Termos de Referencia detalhados.

A duração da missão é de três (3) meses de calendário.

O Ministério das Finanças convida agora os consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação destes serviços. Os consultores interessados devem apresentar informação que demonstre possuírem as qualificações exigidas e a experiência relevante para a execução dos serviços, mediante a apresentação de (i) Curriculum Vitae em inglês e/ou português.

Os critérios de elegibilidade, a elaboração da lista restrita e o procedimento de selecção deverão estar em conformidade com o Banco Africano de Desenvolvimento, conforme especificado no Quadro de Aquisições do Banco, datado de Agosto de 2015 que está disponível no sítio Web do Banco em:

• New procurement framework

O Consultor será selecionado de acordo com o método de selecção de Consultor Individual (IC) estabelecido no Quadro de Aquisições

Os Consultores interessados poderão obter mais informações, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por correio eletrónico), durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas (Hora de Moçambique).

• COMO