O recibo de vencimento é o documento que prova quanto ganhou, quanto lhe descontaram e quanto a empresa declarou. Vale a pena saber lê-lo.
A remuneração
O conceito de remuneração é amplo: abrange todos os benefícios concedidos pela entidade empregadora em contrapartida do trabalho prestado.
Inclui o salário base mas também subsídios de deslocação e alojamento, prémios, pagamento de horas extraordinárias e benefícios em espécie.
Os descontos
INSS — 3 % sobre o salário bruto. É a sua contribuição para a segurança social.
Imposto sobre o rendimento, retido pela entidade empregadora segundo os escalões progressivos fixados anualmente.
A empresa acrescenta ainda a sua contribuição de 4 % ao INSS, que não sai do seu salário mas faz parte do custo real da sua contratação.
O que verificar todos os meses
Que o salário base corresponde ao acordado e não é inferior ao mínimo do sector.
Que os subsídios acordados aparecem.
Que as horas extraordinárias prestadas estão pagas com o acréscimo devido.
Que o desconto do INSS corresponde a 3 % do bruto.
Igualdade de remuneração
A lei moçambicana estabelece que todo o trabalhador tem direito a remuneração igual à de um trabalhador do outro sexo que execute trabalho idêntico para a mesma entidade empregadora.
Podem existir diferenças justificadas por factores objectivos — qualificações, experiência — mas não pelo sexo.
Guarde os recibos
São a prova principal em qualquer reclamação. Guarde-os todos, mesmo em formato digital.
Perguntas frequentes
O que se considera remuneração?
Todos os benefícios concedidos pela entidade empregadora em contrapartida do trabalho: salário base, subsídios de deslocação e alojamento, prémios, horas extraordinárias e benefícios em espécie.
Que descontos aparecem no recibo?
A contribuição de 3 % para o INSS e a retenção do imposto sobre o rendimento, segundo os escalões progressivos fixados anualmente.
O que devo verificar todos os meses?
Que o salário base corresponde ao acordado e não é inferior ao mínimo do sector, que os subsídios aparecem, que as horas extraordinárias estão pagas e que o INSS é 3 % do bruto.
Posso ganhar menos do que um colega pelo mesmo trabalho?
Não por razão de sexo. A lei garante remuneração igual para trabalho idêntico. Podem existir diferenças por factores objectivos como qualificações ou experiência.
Porque devo guardar os recibos?
São a prova principal em qualquer reclamação laboral. Guarde-os todos, incluindo os digitais.