Férias: um dia por mês no primeiro ano, 30 dias depois
Por Equipo SaplicPublicado em 11/08/2026Atualizado em 11/08/2026
O primeiro ano funciona de forma diferente dos seguintes. Saber a diferença evita perder dias a que tem direito.
Informação orientativa
Os valores e prazos deste guia podem mudar por lei. Verifique sempre a data de atualização e as fontes oficiais citadas abaixo. Para um caso concreto, consulte o Ministério do Trabalho ou um profissional.
O regime de férias em Moçambique distingue claramente o primeiro ano de trabalho dos anos seguintes.
No primeiro ano
Acumula um dia de férias por cada mês de serviço efectivo. Ou seja, ao fim de seis meses tem seis dias.
A partir do primeiro ano completo
O direito passa a ser de 30 dias por ano de trabalho.
É um salto significativo, e por isso convém ter clara a data em que completou o primeiro ano de serviço.
Se sair antes de gozar
As férias vencidas e não gozadas são pagas quando termina a relação de trabalho, seja qual for o motivo da cessação.
São para descansar
A finalidade legal das férias é o descanso efectivo. A substituição por dinheiro está prevista para o momento da cessação do contrato, não como prática corrente enquanto continua a trabalhar.
Quem marca
A marcação das férias resulta normalmente de acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora, tendo em conta as necessidades de serviço. Convém que fique registada por escrito.
Guarde o registo
Se a empresa não mantém um registo formal dos dias gozados, guarde o seu: comunicações, mensagens, comprovativos. Numa reclamação, esse registo pode ser determinante para provar quantos dias ainda lhe são devidos.
Perguntas frequentes
Quantos dias de férias tenho no primeiro ano?
Um dia por cada mês de serviço efectivo. Ao fim de seis meses, tem seis dias acumulados.
E depois do primeiro ano?
Passa a ter direito a 30 dias de férias por ano de trabalho.
O que acontece se sair sem gozar as férias?
As férias vencidas e não gozadas são pagas na cessação do contrato, seja qual for o motivo.
Posso trocar as férias por dinheiro?
A finalidade legal é o descanso. A substituição por dinheiro está prevista para o momento da cessação do contrato, não como prática corrente.
Quem decide quando gozo as férias?
Normalmente resulta de acordo entre trabalhador e entidade empregadora, tendo em conta as necessidades de serviço. Convém que fique por escrito.