O Instituto Nacional de Previdência Social é o sistema de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde.
O que cobre
Doença e assistência médica
Maternidade
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Invalidez
Pensão de velhice
Sobrevivência
As contribuições
Tanto o trabalhador como a entidade empregadora contribuem, sobre a remuneração declarada. A parte do empregador não aparece como desconto no seu recibo, mas faz parte do custo real da sua contratação.
Verifique a sua situação
Um desconto no recibo de vencimento não prova que o empregador entregou a contribuição ao INPS.
Consulte a sua situação directamente. Se aparecerem meses sem contribuição enquanto trabalhava, isso afecta a sua pensão e o acesso às prestações de curto prazo.
Porque a remuneração declarada importa
Se a entidade empregadora declarar uma remuneração inferior à real:
As prestações de doença e maternidade são calculadas sobre esse valor menor
A pensão futura é menor
E a retribuição base registada afecta também o cálculo dos 40 dias por ano em caso de despedimento
É uma prática que por vezes se apresenta como vantajosa porque chega mais dinheiro à mão. O custo aparece depois.
O que verificar no recibo
Que a retribuição base esteja indicada separadamente
Que o desconto para o INPS apareça
Que a compensação de 25% por trabalho nocturno conste, se for o caso
Que as horas extraordinárias sejam pagas
Se não o inscreverem
Trabalhar sem inscrição no INPS deixa-o sem cobertura de doença, sem maternidade e sem acumulação para a pensão.
Pode reclamar junto do próprio INPS e da Direcção-Geral do Trabalho.
Guarde os recibos
São a prova da sua retribuição real, e essa retribuição é a base de tudo o resto.
Perguntas frequentes
O que cobre o INPS?
Doença e assistência médica, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, invalidez, pensão de velhice e sobrevivência.
Como verifico as minhas contribuições?
Consultando a sua situação directamente no INPS. Um desconto no recibo não prova que o empregador entregou a contribuição.
Porque importa a remuneração declarada?
Porque as prestações de doença e maternidade, a pensão futura e o cálculo dos 40 dias por ano em caso de despedimento derivam todos dela.
O que devo verificar no recibo?
Que a retribuição base esteja indicada separadamente, que o desconto para o INPS apareça, que conste a compensação de 25% por trabalho nocturno se for o caso, e que as horas extraordinárias sejam pagas.
E se não me inscreverem no INPS?
Fica sem cobertura de doença, sem maternidade e sem acumulação para a pensão. Pode reclamar junto do INPS e da Direcção-Geral do Trabalho.